Manifesto dos Arquitetos e Urbanistas de Brasília

Apesar de postar neste blog diariamente assuntos informativos e troca de idéias sobre arquitetura e decoração de interiores me sinto no dever de divulgar a todos que acompanham este blog um manifesto que nós, arquitetos e urbanistas de Brasília estamos repassando para que os cidadãos de Brasília, do Brasil e do mundo tenham conhecimento do movimento contra a ampliação do gabarito (altura de edificações de 9,50 para 65 metros) da Quadra 901 do Setor de Grandes Áreás Norte (SGAN) de Brasília.  O abaixo assinado anexo a este documento saiu do papel e em apenas uma semana recolheu mais de 130 assinaturas somente de profissionais de arquitetura e urbanismo, professores e entidades da área em Brasília. Foi um grande começo e está fazendo bastante barulho por aqui. O argumento usado pela Terracap (Companhia Imobiliária do Distrito Federal) é a ampliação do Setor Hoteleiro, enquanto sabemos que se trata de interesses diversos, entre eles o de angariar recursos para financiar as obras do superdimensionado Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. A todos que se identificam com nossa indignação peço que marquem o marcador do facebook na base deste post para compartilhar com seus amigos e ampliar o alcance deste manifesto. Muito obrigada a todos!!!

O objetivo ao repassar este documento, cuja versão compacta subscrevo na íntegra do post do blog do movimento (que podem acompanhar AQUI) é denúnciar a "iminente desfiguração e desvirtuamento do Plano Piloto de Brasília e solicitar seu empenho para, no âmbito de sua atuação, impedir a perpetração de mais um crime contra o Conjunto Urbanístico de Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade." (texto de encaminhamento do manifesto por e-mail)

(...) *Texto do Manifesto assinado por 134 Urbanistas de Brasília, a ser entregue por representantes do Movimento às Entidades representativas do Patrimônio, da Sociedade e do Governo. Este Manifesto se completa com o Documento Técnico postado do dia 13/09.

Os Arquitetos Urbanistas subscritos manifestam-se contra o parcelamento de solo proposto pela Terracap para a Quadra 901 do Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN) de Brasília.

Trata-se da mais contundente agressão ao Plano Urbanístico do Plano Piloto de Brasília por meio da criação de lote com aproximadamente 85.000 m² a ser ocupado por edificações em altura destinadas a hotéis e outras atividades comerciais que por fim serão desvirtuadas para uso residencial como já ocorre no SHN, SCES e SHTN.

O projeto proposto promoverá a desfiguração da área central do Plano Piloto de Brasília ao quebrar a simetria entre os setores centrais sul e norte e ao extrapolar os limites geométricos do setor central norte por meio da ampliação do gabarito de 9,5 m para até 65 m e da alteração do uso de institucional para comercial de hospedagem na SGAN 901.

O perfil urbano homogêneo e de leitura clara é uma característica marcante da configuração do Plano Piloto, reflexo direto de sua natureza planejada. A implantação de edificações em altura na SGAN 901 rompe com as lógicas presentes no perfil longitudinal – constante no sentido norte / sul – e transversal – escalonado no sentido leste / oeste, mais alto no centro e gradativamente mais baixo nas bordas das Asas.

A ampliação do gabarito e a alteração de usos na SGAN 901 também trará sérios impactos ambientais causados pelo intenso adensamento da área, tais como saturação do sistema viário, aumento expressivo das demandas por energia elétrica e abastecimento de água, aumento da produção de efluentes e resíduos sólidos, aumento da impermeabilização do solo, entre outros.

A principal justificativa apresentada pelo GDF em defesa do projeto aqui questionado é um déficit de 10 mil leitos de hospedagem em Brasília para a Copa do Mundo de 2014. Contudo, são dados defendidos exclusivamente pela Secretaria de Turismo, sem comprovação por meio de estudos fundamentados. Esse déficit é veementemente contestado pela Associação Brasileira da Indústria Hoteleira no DF (ABIH/DF), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e similares de Brasília (SINDHOBAR) e o Brasília e Região Conventions & Visitors Bureau, os quais afirmam, entre outros, que a cidade possui leitos de hospedagem suficientes em razão das características de ocupação dos hotéis da cidade, subutilizados na época da realização do evento (férias de julho).

A importância e os valores universais de Brasília, por simbolizar a capacidade de realização coletiva do povo brasileiro, por seu urbanismo inovador e pela qualidade de sua arquitetura, foram reconhecidos quando recebeu o título de Patrimônio Cultural da Humanidade concedido pela UNESCO. Esse importante status confere a Brasília especial proteção legal e exige que a conveniência de eventuais interferências seja estudada de forma criteriosa pelos órgãos com atribuições específicas de planejamento urbano e proteção do patrimônio cultural, de maneira a respeitar o espírito do projeto original.

Entretanto não é isso acontece nesse projeto proposto pela Terracap com o objetivo principal de angariar recursos para financiar as obras do superdimensionado Estádio Nacional Mané Garrincha. (...)

Muito obrigada a todos que se identificarem com esta causa contra mais um dano às nossas cidades causado pela especulação imobiliária e principalmente pela manutenção para nossas gerações futuras de mais um Patrimônio Cultural da Humanidade ameaçado.

Um grande abraço a todos e obrigada!!!